Prestação de contas junto à Justiça Eleitoral traz dor de cabeça aos eleitos em Lafaiete

Para muitos eleitores, principalmente os que não acompanham a vida política de sua cidade, a eleição termina no dia da votação, no caso da última, em 15 de novembro de 2020 (eleição municipal).

Porém, para os candidatos, partidos políticos e outros envolvidos numa campanha, o calendário e as obrigações continuam, principalmente para os eleitos. E é neste contexto que muitos enfrentam dificuldades. A prestação de contas é um destes compromissos pós-campanha. Pela ação, exigência da Justiça Eleitoral, confirma-se ou não, a legalidade dos recursos utilizados para o custeio dos atos de propaganda eleitoral e administração da campanha de um candidato.

As exigências são muitas, a burocracia idem. Desde a abertura de contas bancárias distintas para a finalidade de recebimento e utilização de recursos destinados à campanha, até a comprovação dos gastos eleitorais, em regra, por meio de documento fiscal idôneo. O intuito é preservar a transparência das transações financeiras, manter o equilíbrio entre os candidatos e impedir o abuso econômico.

Apesar do grau de dificuldade, a prestação de contas não é novidade para quem está na vida política ou seus assessores, ficando responsáveis por este setor advogados ou contadores. Por este motivo, surpreende ainda a dificuldade encontrada para que ela ocorra sem provocar o desgaste da imagem pública de quem se coloca para aprovação popular nas urnas, seja por meio de reprovação ou aprovação com ressalvas.

Lafaiete

Vereadores, prefeito e vice eleitos em 2020
Vereadores, prefeito e vice eleitos em 2020

Dos 13 eleitos para a Casa Legislativa de Conselheiro Lafaiete, sete tiveram suas contas de campanha reprovadas pela Justiça eleitoral; os outros seis tiveram a prestação aprovada com ressalvas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. A prestação de contas do prefeito eleito, Mário Marcus, também foi aprovada com ressalvas.

Entre as inconsistências observadas nas prestações de contas estão, entre outras: extrapolação do limite de doações de recursos próprios, descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido, pagamento de despesas eleitorais com recursos que não transitaram pela conta bancária de campanha, recebimento indevido de doações financeiras oriundas de pessoas físicas, ausência de capacidade operacional da empresa fornecedora de material ou serviço contratado; omissão de receitas e/ou gastos eleitorais e omissão com gasto com a contratação de pessoal de campanha.

Inapta

É recorrente em mais várias prestações a contratação de empresa sem capacidade operacional, e quantia doada por pessoas inscritas no programa social de Governo Federal para recebimento do Auxílio Emergencial. Segundo apurou o Fato Real um prestador que teria atendido diversos candidatos teria dado baixa na empresa, uma vez que seu registro na Junta Comercial encontra-se com a situação inapta, mas continuou funcionando de porta aberta fazendo serviços e emitindo notas fiscais. E os sócios teriam recebido o Auxílio Emergencial do Governo Federal.

Confira abaixo como ficaram as prestações dos eleitos, sabendo-se que cabem recursos e prazos para que as correções sejam feitas. As reprovações ou aprovações com ressalvas das prestações de contas não mudam a situação do candidato eleito.

  • André Menezes (PL): Aprovada com ressalvas.
  • Damires Rinarlly (PV): Aprovada com ressalvas.
  • Erivelton Sonho de Rua (Patriota): Desaprovada.
  • Fernando Bandeira (DEM): Aprovada com ressalvas.
  • Giuseppe Laporte (MDB): Desaprovada.
  • João Paulo Pé Quente (DEM): Aprovada com ressalvas.
  • Pastor Angelino (PP): Desaprovada.
  • Pedrinho (PT): Desaprovada.
  • Professor Eustáquio (PV): Aprovada com ressalvas.
  • Professor Oswaldo Barbosa (PV): Desaprovada.
  • Renato Pelé (Podemos): Desaprovada.
  • Sandro José (PROS): Aprovada com ressalvas.
  • Vado Silva (DC): Desaprovada.

Clique aqui e saiba mais.

Fonte: Fato Real

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