Prestação de contas de Giuseppe Laporte é reprovada pela Justiça Eleitoral

O vereador recém-eleito em Lafaiete, Giuseppe Lisboa Laporte, enfrenta dificuldades junto à Justiça Eleitoral. Tudo por conta da sua prestação de contas, ou seja, dos gastos feitos no período de campanha.

Eleito pelo PMDB, Giuseppe Laporte teria, segundo parecer da Justiça Eleitoral, omitido, entre outros; a aplicação de recursos próprios em montante superior ao patrimônio declarado à Justiça Eleitoral; a ausência de recolhimento de recursos de origem não identificada, recebidos diretamente ou indiretamente, até a entrega da prestação de contas; recebimento indevido de doações financeiras, oriundas de pessoas físicas, de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 sem observar o meio de transferência a ser feito entre as contas bancárias; ausência de capacidade operacional da empresa fornecedora do material ou serviço contratado; inconsistência entre a identificação dos fornecedores relacionados na prestação de contas e as informações constantes na base de dados da Receita Federal; inconsistência da situação fiscal do fornecedor relacionado na prestação de contas e a constante na base de dados da Receita Federal; pagamentos de gastos eleitorais realizados a pessoas com relação de parentesco com o prestador de contas; omissão de receitas e/ou gastos eleitorais; arrecadação de recursos próprios em montante superior ao limite de gastos; apresentação de extratos bancários sem observar a forma definitiva (“sujeitos à alteração”); ausência de comprovação de origem e licitude dos recursos próprios financeiros aplicados em campanha; e constatação de doações recebidas em data anterior à entrega da prestação de contas parcial, mas não informadas à época.

Giuseppe Laporte teria cometido, entre outras irregularidades, doações financeiras de seu pai e ex-vereador, Benito Laporte, que ultrapassaram o limite imposto pela Justiça

O Ministério Público Eleitoral então manifestou-se pela desaprovação das contas, sob o argumento de que há fortes e insuperáveis indícios de captação de recursos de fontes vedadas e/ou aplicação desses recursos em despesas ilícitas, suficientes a ensejar a desaprovação das contas prestadas.

A desaprovação apontada pelo Cartório Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral foi acatada pelo juiz Paulo Roberto da Silva, juiz da 87ª Zona Eleitoral.

DESAPROVO as contas de campanha apresentadas por GIUSEPPE LISBOA LAPORTE, candidato a vereador pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, no município de Conselheiro Lafaiete, com fulcro no art. 74, III da Resolução TSE n.º 23.607/2019. Por fim, defiro os pedidos do Ministério Público Eleitoral em seu parecer, e: - Determino o envio ao Ministério Público Federal dos indícios de irregularidades apontados no parecer técnico conclusivo para a análise e apuração devida; - Determino ao prestador de contas que recolha a importância de R$ 12.714,00 (doze mil setecentos e quatorze reais) a título de RONI – recursos de origem não identificada, ao Tesouro Nacional, nos termos dos art. 21, § 3º e 32 da Resolução TSE nº 23.607/2019, e junte aos autos o comprovante de recolhimento dos valores; - Determino, tendo em vista a extrapolação do limite de doações de recursos próprios e a determinação do art. 27, § 4º da Resolução TSE nº 23.607/2019, acolho a sugestão do Parecer Técnico Conclusivo e fixo a multa de 100% da quantia em excesso, devendo o prestador de contas juntar aos autos o comprovante do recolhimento.

Giuseppe Laporte pode recorrer da sentença, visto que o caso cabe recurso.

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